Lula recebe Lira, Pacheco e Fachin para discutir socorro ao Rio Grande do Sul
Governo pretende anunciar nesta segunda como será viabilizado repasse de recursos ao estado, atingido por fortes chuvas. Líderes do Executivo, Legislativo e Judiciário já estiveram juntos no domingo em Porto Alegre. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (6), com chefes do Legislativo e Judiciário as medidas para viabilizar o socorro financeiro ao Rio Grande do Sul.
Lula recebeu no Planalto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin.
Os três estiveram no domingo (5) com Lula em Canoas e Porto Alegre. O Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de mais de uma semana de chuvas que transbordaram rios, alagaram cidades e mataram mais de 80 pessoas.
O governo e o Congresso discutem as formas legais que permitir o repasse de dinheiro para reconstrução do Rio Grande do Sul sem descumprir a legislação fiscal.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), solicitou a Lula, Pacheco e Lira que sejam flexibilizadas as regras fiscais para agilizar o repasse de dinheiro.
Lula discutiu o tema pela manhã com os ministros e convidou os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário para um novo encontro.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Jorge Messias (AGU), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também participaram da reunião com Lira, Pacheco e Fachin.
Lula pretende anunciar ainda nesta segunda o formato do apoio ao Rio Grande do Sul.
Como estão sendo desenhadas as medidas de ajuda
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), o Planalto defende o seguinte caminho para respeitar a legislação fiscal e viabilizar o socorro financeiro:
Aprovação pelo Congresso de um decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul;
Aprovação pelo Congresso de um projeto para modificar os gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar os limites de despesas;
Aprovadas as ações anteriores, o governo então editaria de uma medida provisória que abre crédito extraordinário e libera o envio do dinheiro para o Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário é uma autorização para que o governo use recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Esse crédito é criado por meio de medida provisória e precisa de aprovação do Congresso Nacional.
O entendimento no Planalto é de que a legislação atual - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal - tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/06/lula-recebe-lira-pacheco-e-fachin-para-discutir-socorro-ao-rio-grande-do-sul.ghtml
